Quem é dono de loja e opta pelo Simples Nacional precisa prestar atenção numa mudança que já está em vigor desde o início do ano: atrasar o PGDAS-D agora sai caro desde o primeiro dia de atraso, sem a...
Quem é dono de loja e opta pelo Simples Nacional precisa prestar atenção numa mudança que já está em vigor desde o início do ano: atrasar o PGDAS-D agora sai caro desde o primeiro dia de atraso, sem aviso e sem prazo de tolerância.
O que mudou na multa do PGDAS-D?
Quem não prestar as informações até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta, ou as prestar com incorreções ou omissões, estará sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, exigida a partir do dia seguinte ao vencimento, com base na Resolução CGSN nº 183/2025. Antes dessa mudança, a multa passava a incidir apenas a partir do quarto mês do ano subsequente à ocorrência dos fatos geradores — ou seja, existia uma folga que não existe mais.
A declaração precisa ser entregue mesmo sem vendas no mês?
Sim. Mesmo as empresas que não registraram vendas no mês continuam obrigadas a entregar o PGDAS-D dentro do prazo, e a omissão dessa declaração, ainda que zerada, dispara automaticamente a aplicação de multa no dia seguinte ao vencimento. Loja com mês fraco, em reforma ou fechada por período não fica isenta da obrigação.
Quanto pode custar o atraso?
A multa é de 2% ao mês sobre os tributos declarados, com mínimo de R$ 50 por mês de referência no PGDAS-D e R$ 200 na Defis. No caso da Defis, o prazo de entrega passa a ser até 31 de março do ano-calendário seguinte, e em caso de atraso a multa será de 2% ao mês-calendário sobre o montante dos tributos informados, além de multa específica de R$ 100 para cada grupo de dez informações faltantes ou incorretas.
Existe algum desconto pra quem se atrasa e se corrige por conta própria?
Sim. As multas poderão ser reduzidas em 50% quando a declaração for apresentada espontaneamente após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício por parte da administração tributária. Quem percebeu o atraso antes de ser notificado ainda consegue reduzir o prejuízo.
Na prática, isso reforça a importância de fechar o caixa do mês e conferir com o contador se a declaração foi enviada até o dia 20 — antes disso virar mais um boleto de multa no fluxo de caixa da loja.