Se uma nota fiscal da sua loja voltou rejeitada sem motivo aparente nas últimas semanas, o problema pode estar no cadastro do produto, não no caixa. Desde fevereiro de 2026 a Sefaz passou a cruzar NCM...
Se uma nota fiscal da sua loja voltou rejeitada sem motivo aparente nas últimas semanas, o problema pode estar no cadastro do produto, não no caixa. Desde fevereiro de 2026 a Sefaz passou a cruzar NCM, CST e cClassTrib em tempo real antes de autorizar qualquer NF-e ou NFC-e, e inconsistências que antes eram toleradas em ambiente de testes agora travam o faturamento na hora. Desde fevereiro de 2026, a Sefaz passou a validar essas informações em tempo real, o que significa que inconsistências antes toleradas em ambiente de testes agora podem travar o faturamento imediatamente.
O nome técnico do primeiro problema é Rejeição 1024. A combinação incorreta entre NCM, CST e cClassTrib pode levar à Rejeição 1024, impedindo a autorização de documentos fiscais eletrônicos, porque a classificação tributária do IBS e da CBS informada na nota fiscal é incompatível com o CST utilizado. Existe ainda a Rejeição 778, que barra a nota quando o NCM do produto foi extinto pela Receita Federal e o cadastro da loja não foi atualizado. NCMs extintos geram Rejeição 778 automática na Sefaz.
Por que isso está acontecendo agora?
Em 30 de janeiro de 2026, a Receita Federal publicou uma norma que extinguiu códigos NCM e criou outros em substituição, com efeito imediato a partir de 1º de fevereiro. O Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, extinguiu códigos NCM e criou outros em substituição, com vigência imediata a partir de 1º de fevereiro. Como a alíquota de imposto do produto muitas vezes não mudou, boa parte do comércio ignorou o aviso. O problema é que a Sefaz não faz essa distinção: toda nota é validada contra a tabela vigente, seja qual for o regime tributário de quem emite. A Sefaz valida o código NCM em toda NF-e emitida, independentemente do regime tributário do emissor, e uma empresa do Simples que emite NF-e com NCM extinto recebe exatamente a mesma rejeição que uma empresa do Lucro Real.
O que é o cClassTrib e desde quando ele é obrigatório?
O cClassTrib é o código que diz como o IBS e a CBS incidem sobre cada item da nota. O cClassTrib é um código numérico de seis dígitos criado para identificar o tratamento tributário aplicável ao IBS e à CBS em cada item do documento fiscal. Ele já é exigido na prática: desde 3 de agosto de 2026, o cClassTrib é obrigatório nos documentos fiscais do regime regular, junto com os demais campos de IBS e CBS. Preencher esse campo errado não travou a nota de imediato em todos os casos — mas o erro se arrasta, porque um cClassTrib válido na tabela, mas incompatível com a operação, raramente gera rejeição na autorização, e a divergência só aparece semanas depois, na apuração ou na conferência do Fisco.
O que fazer no cadastro de produto da loja?
O ponto de partida é simples: nunca cadastrar um NCM de cabeça ou por hábito. Revise os códigos antes de emitir a NF-e e mantenha o sistema emissor atualizado com a tabela vigente, utilizando sempre a consulta oficial da Receita Federal antes de cadastrar novos produtos. Se a nota já voltou rejeitada, o caminho é identificar o item, corrigir o código e reenviar. Ajuste a informação na nota atualizando o código NCM do produto no sistema emissor e, após corrigir, transmita novamente a nota fiscal.
É exatamente por isso que cadastro de produto deixou de ser tarefa só do estoque e virou tarefa fiscal. Na CGSYS, o módulo fiscal já trabalha com IBS, CBS e Imposto Seletivo modelados na base, com contingência e reenvio de notas rejeitadas — mas nenhum sistema substitui a revisão periódica do NCM de cada item, principalmente logo depois de qualquer atualização da tabela oficial. Quem faz essa checagem antes de emitir evita a venda parada no pior momento: com o cliente no caixa.