Desde o dia 10 de setembro, comprar roupa, acessório, calçado ou brinquedo de fora do Brasil por até US$ 50 voltou a sair mais barato. O presidente Lula sancionou a lei que zera o Imposto de Importaçã...
Desde o dia 10 de setembro, comprar roupa, acessório, calçado ou brinquedo de fora do Brasil por até US$ 50 voltou a sair mais barato. O presidente Lula sancionou a lei que zera o Imposto de Importação federal de 20% sobre essas compras, mantendo apenas a cobrança do ICMS estadual. Se sua loja vende algo que também aparece em vitrine de aplicativo chinês, essa mudança chega direto na concorrência do seu balcão.
O texto é o PLV 13/2026, que converteu em lei a Medida Provisória 1.357/2026. Com o fim da taxa das blusinhas, encomendas de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de 20%, mas o ICMS cobrado pelos estados continua incidindo sobre as remessas internacionais. Na prática, o cliente ainda paga imposto — só que bem menor.
Quanto cai o preço final pro consumidor?
Os números divulgados no dia da sanção dão a régua. Considerando uma compra de US$ 50, o valor final passa a ser de US$ 60,24 nos locais em que o ICMS é de 17%, cerca de R$ 312, contra aproximadamente R$ 374 antes da retirada do imposto federal. É essa diferença de preço que o cliente vai comparar com a etiqueta da sua loja antes de decidir onde comprar.
Quais setores o governo já monitora?
A própria lei prevê acompanhamento porque o impacto não é uniforme. O acompanhamento será obrigatório nos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, e se forem constatados efeitos econômicos relevantes, a Fazenda poderá avaliar medidas para reduzir os impactos. Se sua loja está em um desses segmentos, você é, por lei, um dos casos que o governo vai olhar de perto nos próximos meses.
O setor produtivo já reagiu. A CNI estima que o fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode afetar 109 mil empregos e retirar R$ 21,8 bilhões da indústria. E o volume de remessas deve crescer forte: a entidade projeta 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor entrando no país pelo Programa Remessa Conforme neste ano, aumento de 56,3% em relação a 2025.
O que dá pra fazer no balcão a partir de agora?
Preço baixo de fora não compete com o que a loja física entrega na hora: o produto sai da prateleira hoje, não em três semanas de Correios. Vale reforçar isso na abordagem de venda, principalmente em item que costuma ter tamanho, cor ou grade — onde erro de compra online vira devolução frustrada.
Segundo ponto: nota fiscal e garantia. Compra de plataforma estrangeira raramente vem com NF-e ou nota de garantia reconhecida no Brasil; a sua loja emite. Isso é argumento de venda real, não promessa vaga — e é por isso que ter o PDV emitindo NFC-e junto da venda, sem depender de digitar tudo de novo, deixa esse diferencial visível pro cliente na hora do troco.
Terceiro ponto: giro. Com concorrência de preço mais dura em vestuário, calçado, acessório e brinquedo, o erro que mais dói agora é capital parado em item que não vende e ruptura em item que vende. Revisar o mix por giro toda semana, não uma vez por trimestre, é o ajuste mais barato que dá pra fazer hoje.
A avaliação de impacto é obrigatória e vai até o Ministério da Fazenda — ou seja, essa regra pode mudar de novo. Vale acompanhar, mas não esperar: quem ajustar vitrine, prazo de entrega e argumento de venda primeiro sai na frente.