O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (10/09) a medida provisória que confirma o fim da chamada taxa das blusinhas , o imposto federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até U...
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (10/09) a medida provisória que confirma o fim da chamada taxa das blusinhas, o imposto federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão consolida o que já vinha valendo desde maio, quando a cobrança foi suspensa, e também reduz de 60% para 30% a alíquota do Imposto de Importação para compras entre US$ 50 e US$ 3.000.
Na prática, quem compra em sites como Shein, Shopee e AliExpress passa a pagar menos imposto de importação — e isso pesa direto na concorrência com a loja física brasileira, principalmente em vestuário e calçados.
Por que o setor de varejo critica a decisão?
Entidades do setor, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criticam a perda de competitividade das empresas nacionais ao criar vantagem para os produtos importados. O argumento é que, sem uma tributação equivalente, o lojista brasileiro compete em desvantagem com encomendas de baixo custo vindas do exterior.
O Brasil está seguindo a tendência mundial?
Não. A decisão coloca o Brasil em uma trajetória oposta à de grandes mercados globais, como Estados Unidos e União Europeia, que apertaram o cerco protecionista contra o crescimento das encomendas de baixo custo vindas do e-commerce asiático, de empresas como Shein, Shopee e Alibaba. Desde o ano passado, Washington suspendeu a isenção que permitia a entrada de compras internacionais de até 800 dólares sem tarifa. A União Europeia implantou em julho deste ano uma taxa similar para encomendas de pequeno porte.
Quanto o imposto arrecadou antes de acabar?
A arrecadação pública com o imposto, acumulada desde o início do programa, gira em torno de R$ 10 bilhões. De acordo com a Receita Federal, entre 2024 e 2025, o imposto arrecadado foi de R$ 7,8 bilhões. Mesmo assim, o governo optou por manter a isenção, avaliando que o impacto no bolso das famílias de menor renda pesou mais na decisão.
O volume de encomendas internacionais deve crescer?
Projeções internas indicam que 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor deverão entrar no País por meio do Programa Remessa Conforme em 2026 – um aumento de 56,3% em comparação com o ano anterior. Pra loja de bairro que vende roupa, calçado ou acessório, é mais concorrência de fora chegando com imposto menor.
Nesse cenário, negócios de varejo e atacado que precisam ajustar preço e margem rápido dependem de sistema de gestão que calcule a tributação certa a cada venda — é aí que entra o trabalho da CGSYS.